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04|07|2014


Câmara obriga farmácia a ter farmacêutico em tempo integral

Legislação atual prevê apenas a presença de um "responsável técnico"

A Câmara dos Deputados aprovou no início da noite desta quarta-feira (2), um projeto de lei que obriga as farmácias do País a dispor de ao menos um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento. A proposta precisa ser analisada agora pelo Senado Federal. O texto também obriga as farmácias a repor o farmacêutico que tenha se desligado do emprego em até 30 dias.

O presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter da Silva Jorge, disse que a ideia é ter estabelecimentos como prestadores de serviço para assistência à saúde.

De acordo com ele, a legislação atual prevê apenas que a presença de um "responsável técnico", o que abre brecha para que algumas farmácias contratem profissionais de nível médio. Já o farmacêutico precisa passar por curso superior e ter registro no conselho.

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