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30|05|2014


Farmácia descredenciada ou bloqueada no programa Farmácia Popular, e agora?

Nota sobre o Descredenciamento no Farmácia Popular

O Farmácia Popular é um programa do Governo Federal que tem como objetivo ampliar o acesso da população aos medicamentos considerados essenciais ao tratamento de doenças com maior ocorrência no país. Uma das principais finalidades do programa é beneficiar as pessoas que têm dificuldades para realizar o tratamento por causa do preço dos medicamentos.

A fim de evitar fraudes e abusos, existe a Secretaria Estadual de Auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (SEAUD/DENASUS), que é o órgão responsável por auditar e fiscalizar o cumprimento das obrigações que a farmácia possui por fazer parte do Programa “Farmácia Popular”.

É importante ressaltar que questões relacionadas aos medicamentos, retenção de cópias da receita médica e dos documentos dos clientes, além da correta propaganda e comunicação da Farmácia podem levar ao descredenciamento, quando não executadas corretamente.

 

Minha farmácia foi descredenciada (ou bloqueada), o que fazer?

 

Quando ocorre o descredenciamento ou bloqueio da farmácia no Farmácia Popular, a empresa poderá ter que cumprir uma punição de 2 anos afastada do programa.
Em casos graves como fraudes, o impasse pode ser levado à justiça, e os responsáveis poderão ser presos, além de receberem multas e serem obrigados à devolver todo o dinheiro desviado. Conheça o caso de Franca, no interior de SP.

Apesar do Ministério da Saúde não mencionar o direito de recorrer em caso de descredenciamento ou bloqueio do “Programa Farmácia Popular”, a Lei Federal nº 9.784/99, no capítulo XV, trata do “Recurso Administrativo e da Revisão” que garante o direito da farmácia em apresentar defesa e recorrer à decisão da Justiça no caso de descredenciamento injusto. O objetivo de submeter a decisão a um novo julgamento, seguindo o estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil.

Para voltar ao programa Farmácia Popular, a farmácia deve realizar um procedimento diferente do credenciamento.
É necessária uma documentação especial para que a empresa seja liberada novamente para se cadastrar no programa.
Apesar do descrédito junto ao Ministério da Saúde, e da burocracia ainda maior, é sim possível retornar ao Farmácia Popular, e voltar a oferecer os medicamentos gratuitos e com desconto.

Fonte: http://m2farma.com/blog

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