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08|04|2014


Mobilização pela aprovação da subemenda aglutinativa ao PL 4.385/94 na Câmara

A subemenda aglutinativa ao PL 4.385/94, que defende a presença do farmacêutico durante todo o horário de funcionamento das farmácias, deverá ser votado nesta terça-feira, dia 8, ou quarta-feira, dia 9, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). O objetivo é substituir o projeto da ex-senadora Marluce Pinto, que tramita há anos no Legislativo e determina justamente o contrário, desobrigando drogarias de terem farmacêuticos, o que é uma ameaça ao exercício da profissão. Empresários do setor se mobilizam para derrubar a obrigatoriedade da presença do farmacêutico.

A mobilização dos farmacêuticos que puderem comparecer à Brasília (DF) durante votação no Congresso Nacional será importante. Além disso, a população também pode participar não só indo ao Congresso, mas encaminhar e-mail para os 511 deputados pedindo que vote a favor do substitutivo. Clique aqui e veja a lista. Recomendamos a inclusão de até 50 e-mails por envio. Mais do que essa quantidade pode ser caracterizado como spam e a caixa de e-mail do deputado recusa o recebimento.

A subemenda aglutinativa estabelece que, nas farmácias, o responsável técnico deverá ser necessariamente um farmacêutico.  E que a farmácia é um estabelecimento de saúde e uma unidade de prestação de serviços de interesse público, articulada com o Sistema Único de Saúde, destinada a prestar assistência farmacêutica e orientação sanitária individual e coletiva, onde se processe a manipulação e/ou dispensação de medicamentos magistrais, oficinais, farmacopeicos ou industrializados, cosméticos, insumos farmacêuticos, produtos farmacêuticos e correlatos.

Outro artigo que merece destaque é que farmacêutico e o proprietário dos estabelecimentos agirão sempre solidariamente, realizando todos os esforços no sentido de promover o uso racional de medicamentos e o proprietário da farmácia não poderá desautorizar ou desconsiderar as orientações técnicas emitidas pelo farmacêutico.

Essa subemenda aglutinativa surgiu de um esforço conjunto entre o Conselho Federal de Farmácia (CFF) e outras entidades farmacêuticas, que realizaram um estudo detalhado do substitutivo do deputado Ivan Valente ao PL 4.385/94 com o objetivo de unificar o texto do PL de forma que traga benefícios à população e à profissão farmacêutica, além de atender as reais necessidades do panorama sócio-econômico brasileiro.

"Estamos no momento do tudo ou nada. Ou o país dá um passo definitivo rumo ao avanço do sistema de saúde, pelo controle rígido do uso dos medicamentos, ou regredimos à idade da pedra, com farmácias transformadas em simples comércios", afirma o presidente do CRF-SP, Pedro Eduardo Menegasso. "Convocamos a todos os farmacêuticos à militância", diz.

Vamos nos unir e nos mobilizar!!! Vamos para Brasília e enviar e-mails aos Deputados.


Clique aqui e acesse o texto da subemenda aglutinativa.

 


Modelo de texto para o e-mail:

Exmo Sr. Deputado,

Os farmacêuticos brasileiros solicitam que Vossa Excelência vote favoravelmente à subemenda aglutinativa ao PL 4.385/94, que reconhece a farmácia como estabelecimento de saúde e de prestação de serviços de interesse público, articulada com o Sistema Único de Saúde, destinada a prestar assistência farmacêutica e orientação sanitária individual e coletiva. A subemenda dispõe sobre o exercício e fiscalização das atividades farmacêuticas e determina que nenhuma farmácia possa trabalhar sem a presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento. Esta é, inclusive, a realidade de hoje.

Somente o farmacêutico tem o preparo técnico adequado para oferecer orientação quanto ao uso correto de medicamentos, prevenir problemas relacionados ao uso desses produtos, contribuir com a adesão ao tratamento e melhores resultados terapêuticos e com isso garantir a segurança dos pacientes e a qualidade no atendimento prestado.

O medicamento lidera a lista das causas de intoxicação humana desde 1994, segundo o Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (Sinitox). Só no ano de 2010, o Sinitox registrou 89.375 casos de intoxicação, sendo os principais agentes causadores os medicamentos (26,9%). Tão importante quanto o próprio medicamento é a informação fornecida na sua dispensação para que este não cause danos à saúde de quem for utilizar.

O direito de ser assistido por um farmacêutico é o direito à saúde, que é essencial e inalienável, assegurado pela Constituição Federal, que preceitua em seu artigo 196 que “a saúde é um direito de todos e dever do Estado”.

Solicitamos que defenda a saúde da população e a atuação do farmacêutico. Somos cerca de 180 mil profissionais, e quase 10 mil formandos, a cada ano.

Atenciosamente,

Nome completo

Nº do CPF

FONTE: http://portal.crfsp.org.br

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